Nota

 


 

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Incra inicia a emissão do CCIR 2015-2016

Proprietários de imóveis rurais já podem emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) relativo aos exercícios de 2015 e 2016.

O Incra disponibiliza, a partir de 19 de dezembro deste ano, a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) relativo aos exercícios de 2015 e 2016. Os proprietários e os possuidores a qualquer título de imóvel rural em todo o território nacional já podem expedir o documento. O CCIR é indispensável para legalizar em cartório alterações no registro da área ou para solicitar financiamento bancário.

Leia informação completa em..... http://www.cadastrorural.gov.br/noticias/incra/incra-inicia-a-emissao-do-ccir-2015-2016

O CCIR não será enviado pelos correios para o endereço de correspondência do titular. A emissão do CCIR é gratuita.  O CCIR dos exercícios 2015/2016 substitui o CCIR dos exercícios 2010/2011/2012/2013/2014.  O vencimento da Taxa de Serviços Cadastrais, referenteaos exercícios 2015/2016, será 30 (trinta) dias após a data de lançamento, ficando os débitos não pagos sujeitos à cobrança de multa e juros de mora, em consonância com a Lei nº 8.022/1990  .


 

 COMUNICADO RAÍZEN

Prezados Senhores,

Reafirmando o disposto no regulamento do CONSECANA-SP e nos contratos de compra e venda de cana-de-açúcar que celebramos com nossos fornecedores de cana-de-açúcar, fazemos uso da presente para esclarecer que o saldo remanescente do preço da cana-de-açúcar que nos foi entregue no curso da safra canavieira 2016/2017 será pago em 4 (quatro) parcelas mensais e sucessivas a partir do mês de janeiro de 2017.

A diferença entre os valores adiantados e o correspondente a 80% (oitenta por cento) do preço provisoriamente devido, calculado com base no preço médio acumulado do Kg de ATR divulgado pelo CONSECANA-SP, referente ao mês de novembro de 2016, será paga até o dia 20 de dezembro de 2016.

Rogamos que Vossas Senhorias divulguem o presente comunicado para todos os seus associados e aproveitando o ensejo para renovar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

RAÍZEN ENERGIA S.A.

Diretoria de Negócios Agrícolas

José Carlos Pereira Carramate

 

 


 

Súmula nº 86 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, publicada no dia 05 de setembro p.p, que dispensa a apresentação do Ato Declaratório Ambiental – ADA para o reconhecimento do direito à isenção de Imposto Territorial Rural – ITR. http://direitoagrario.com/trf4-edita-sumula-sobre-dispensa-do-ato-declaratorio-ambiental-ada-para-fins-de-calculo-do-imposto-territorial-rural-itr/


 

Resolução Nº 618, de 06 de setembro de 2016.

 O uso de lona em caminhões de transporte de cana de açúcar será obrigatório a partir do dia 1º de junho de 2017, segundo resolução N º 618 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada  no "Diário Oficial da União".

Veja resolução publicada no DOU.... http://www.jusbrasil.com.br/diarios/124867230/dou-secao-1-08-09-2016-pg-46

R619

 


 

 

 

FPA - Frente Parlamentar da Agropecuária  entrega carta ao Presidente interino Michel Temer

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Marcos Montes (PSD-MG), entregou ao Presidente interino Michel Temer, durante concorrida reunião-almoço nesta terça-feira (12). Leia matéria completa em .....http://www.fpagropecuaria.org.br/noticias/marcos-montes-entrega-carta-da-fpa-ao-presidente-michel-temer#.V4Y_8DXP2M8

 

 


 

 

ALERTA - NOTA DE ESCLARECIMENTO DA POLÍCIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

COBRANÇAS E CONTATOS INDEVIDOS EM NOME DA CORPORAÇÃO

  

A pedido da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, alertamos que a corporação não realiza qualquer espécie de contato para o patrocínio de eventos, de tal sorte que o órgão ambiental não envia boletos e não liga para empresas e produtores rurais solicitando a transferência de valores em dinheiro para quaisquer contas bancárias ou ainda contribuições em espécie.

Tal alerta decorre do recente recebimento de denúncias de que pessoas estariam entrando em contato com produtores rurais e unidades de processamento de cana-de-açúcar solicitando contribuições em nome da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo.

Cientes da situação, a Polícia Ambiental do Estado de São Paulo está tomando as devidas medidas cabíveis para identificar os infratores e, complementarmente, solicita a atenção de todos para quaisquer contatos que tenham discurso semelhante.

Caso Vossas Senhorias tenham sido contatadas, solicitamos que entrem em contato com o Tenente Coronel  Douglas Vieira Machado, pelo e-mail: douglasvm@policiamilitar.sp.gov.br .


 

 Posicionamento da ORPLANA quanto à declaração do Secretário de Finanças da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Senhor Aristides Santos, no dia 1º de Abril em cerimônia no Palácio do Planalto, que tratava da regularização de terras de quilombolas e para a reforma agrária.

A carta, foi elaborada pela  área Jurídica da ORPLANA, se baseando no Estatuto da entidade. Leia em...... http://www.canacap.com.br/images/stories/arquivos/noticiaslateral/Orplana%20-%20Nota%20-%20Invas%C3%A3o%20de%20Terras%20-%20Contag.pdf


 

                        

CAR pode ser prorrogado para todos os produtores

 

"Prorrogação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi tema de reunião esta semana entre os ministros Blairo Maggi e Sarney Filho"

 

   O prazo para realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi prorrogado para o dia 05 de maio de 2017. Porém, somente os imóveis com até quatro módulos fiscais é que foram beneficiados com tal prorrogação.

Leia a matéria completa em ..... http://www.canacap.com.br/images/stories/arquivos/cf/ACF_maio2016.pdf


Mais informações: www.ambiente.sp.gov.br/sicar ou Disque Ambiente: 0800-113-560

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COMUNICADO DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES – CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA – CTC

 

Prezado Produtor Rural e/ou Fornecedor de Cana:
     
         O CTC - Centro de Tecnologia Canavieira S.A. esclarece a todos os usuários de variedades CTC que o plantio e multiplicação de cultivares de cana-de-açúcar exige autorização expressa de seu proprietário e titular, nos termos da Lei Federal n° 9.456/97 (Lei de Proteção às Cultivares). O plantio de variedades CTC, conforme estabelece a lei, depende dessa licença, e autoriza a cobrança de royalties pelo uso de tal propriedade intelectual registrada em nome do CTC.

         A partir de 2012, o CTC disponibilizou ao mercado o “Contrato de licenciamento para multiplicação de material vegetativo de cultivares de cana-de-açúcar – sigla CTC”, permitindo que todos os usuários de suas variedades se ajustassem ao que determina a legislação.  

         O produtor de cana-de-açúcar que explore áreas equivalentes a, no mínimo, quatro módulos fiscais, calculados de acordo com o estabelecido na Lei nº 4.504/64 e que possua nestas áreas variedades CTC, deve regularizar imediatamente a sua situação perante o Centro de Tecnologia Canavieira S/A. Para tanto, o CTC solicita que o produtor entre em contato através do e-mail ctc_contratos@ctc.com.br.

         Informamos também que o CTC está em negociação com as Associações de Fornecedores para viabilizar o recebimento dos valores devidos em 2012 /2013 a título de royalties pela utilização de suas variedades, e também para definir a melhor forma de pagamento dos anos seguintes.

         A não formalização de ajuste para a utilização das cultivares CTC caracterizará desrespeito à legislação e aos direitos de seu titular, legitimando a adoção dos procedimentos judiciais cabíveis pelo CTC, além da cobrança pelo uso indevido e aplicação das demais penalidades pertinentes.
         
         Na expectativa de contar com o pronto atendimento de Vossas Senhorias, subscrevemo-nos.

 


 

Mercado&Cia - 04/04/2014 - Entrevista com Christina Pacheco

http://youtu.be/KpDn15SumlE                       

 

 


 

 

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Reflexão

Que neste Natal não esqueçamos do seu verdadeiro significado: a celebração do nascimento do menino Jesus. Bill McKibben